Estes Termos de Uso ("Termos") estabelecem as regras aplicáveis ao acesso e à utilização da plataforma Teach Skate ("Plataforma"), solução digital disponibilizada como software as a service (software como serviço). Ela conecta organizações da sociedade civil (OSCs), Centros Educacionais Unificados (CEUs), escolas, associações, projetos esportivos, entidades públicas e professores aos seus alunos e responsáveis, reunindo funcionalidades de cadastro, matrícula, organização de turmas, presença nos projetos, histórico e acompanhamento das atividades.
Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você, usuário, declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, comprometendo-se a utilizar a Plataforma de forma adequada, ética, segura, profissional e compatível com as regras aplicáveis ao seu perfil.
Estes Termos disciplinam a conduta dos usuários no uso da Plataforma e não substituem o contrato de licenciamento, prestação de serviços, proteção de dados, suporte, nível de serviço ou qualquer outro instrumento firmado entre a Teach Skate e a Instituição Contratante.
Quanto ao tratamento de dados pessoais, este tema está disciplinado na Política de Privacidade da Teach Skate. A título informativo, a instituição contratante atuará, em regra, como controladora dos dados inseridos na plataforma, enquanto a Teach Skate atuará como operadora, seguindo as instruções e diretrizes de cada instituição contratante, sem prejuízo das situações em que trata dados para finalidades próprias.
Em caso de dúvidas sobre estes Termos ou sobre o uso da Plataforma, o contato poderá ser realizado pelo canal de suporte informado na Plataforma.
A Teach Skate é uma plataforma digital disponibilizada na modalidade de software como serviço — fornece a infraestrutura tecnológica, sem ministrar aulas, contratar professores em nome das instituições, definir metodologia de ensino ou organizar diretamente os projetos esportivos.
O objetivo é transformar o meio de comunicação e interação de responsáveis legais e alunos com instituições de ensino e projetos esportivos, desde a matrícula até a gestão e o acompanhamento das atividades.
A plataforma poderá ser oferecida em versão gratuita, com recursos limitados, e em versão paga, com funcionalidades adicionais. As condições comerciais, recursos de cada plano, suporte e níveis de serviço serão informados no momento da contratação.
Estes Termos estabelecem as regras para o acesso e o uso da plataforma pelos usuários autorizados.
Quando o usuário for criança ou adolescente, quando aplicável, o cadastro e o uso das funcionalidades destinadas a esse público deverão ocorrer com a participação e supervisão do responsável legal, de acordo com o fluxo da plataforma e as regras definidas pela instituição responsável pelo projeto.
Estes Termos disciplinam a conduta dos usuários e não substituem o contrato firmado entre a Teach Skate e a instituição ou o profissional contratante. Se houver conflito, o contrato específico prevalecerá quanto às obrigações comerciais e técnicas entre as partes contratantes.
A instituição contratante poderá disponibilizar diferentes perfis de acesso à plataforma, por exemplo:
Cada usuário deverá acessar apenas os dados, turmas e funcionalidades necessários às suas atividades. Os responsáveis deverão visualizar somente os alunos aos quais estejam regularmente vinculados.
A instituição contratante é responsável por cadastrar usuários, conceder e revisar permissões, manter os vínculos atualizados e solicitar o bloqueio ou encerramento de contas que não devam mais permanecer ativas.
O acesso é restrito aos usuários autorizados pela instituição contratante; cada usuário deve usar credenciais individuais, pessoais e intransferíveis, sendo proibido compartilhar login, senha, token, chave de acesso ou qualquer outro mecanismo de autenticação.
Ao criar uma conta, é dever do usuário fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sem utilizar identidade de outra pessoa nem induzir terceiros a erro sobre a identidade do usuário.
Alguns dados pessoais do responsável legal e do aluno são necessários para formalizar cadastro, inscrição e gestão dos participantes (nome, CPF, data de nascimento, e-mail, dados de saúde, entre outros). A Plataforma não define quais dados são coletados, a finalidade ou o tempo de armazenamento — isso é responsabilidade da instituição contratante.
Qualquer suspeita de perda, compartilhamento, fraude ou acesso indevido deve ser comunicada imediatamente à instituição responsável; o acesso poderá ser bloqueado preventivamente até a verificação.
O usuário deve utilizar a Plataforma de forma adequada, ética, segura, profissional e compatível com suas atribuições, entre outras:
Ao publicar foto, vídeo, texto, comentário ou interação no feed, o usuário também deve observar a proibição de conteúdo ofensivo, ilegal, discriminatório ou que exponha crianças e adolescentes de forma vexatória, constrangedora, sexualizada ou incompatível com seu melhor interesse, entre outras condutas descritas neste documento. O uso inadequado pode gerar restrição, suspensão ou bloqueio de acesso.
A Teach Skate disponibiliza a infraestrutura tecnológica e as funcionalidades do plano contratado, adota medidas razoáveis de segurança e controle de acesso, realiza manutenções e atualizações, oferece suporte conforme os canais aplicáveis, trata dados pessoais de acordo com a Política de Privacidade e adota medidas de contenção diante de uso indevido ou risco de segurança.
A plataforma não controla a execução diária dos projetos, a atuação dos professores, o local das aulas, a quantidade de participantes, a entrega de equipamentos ou o cumprimento de regras esportivas, e não valida previamente todas as informações inseridas — a responsabilidade cabe a cada instituição contratante.
A instituição contratante é responsável por organizar e executar as aulas, selecionar e orientar professores, conceder acessos, definir regras de matrícula e frequência, informar riscos da prática esportiva, definir a base legal do tratamento de dados, obter e registrar consentimentos e autorizações de imagem, cadastrar corretamente alunos e responsáveis, orientar e supervisionar usuários — inclusive quanto à proteção de crianças e adolescentes —, analisar denúncias e moderar o conteúdo publicado no feed de sua turma. Cabe a ela responder pelas decisões administrativas, pedagógicas e esportivas tomadas com base nas informações da plataforma.
A plataforma disponibiliza um mecanismo de denúncia para conteúdos que possam violar estes Termos, a legislação ou direitos de terceiros. A instituição contratante é responsável pela gestão e moderação dos conteúdos publicados em seus grupos, turmas e projetos; a Teach Skate não realiza monitoramento prévio contínuo, mas pode atuar mediante denúncia, risco relevante, comunicação da instituição ou determinação de autoridade competente. Após a análise, o conteúdo pode ser mantido, removido, restabelecido ou encaminhado para avaliação da instituição.
O acesso pode ser restringido, suspenso, bloqueado ou encerrado em casos como violação destes Termos ou da legislação, suspeita de fraude ou compartilhamento de credenciais, risco à segurança, publicação de conteúdo proibido, solicitação da instituição, encerramento do vínculo ou do contrato, inadimplência ou ordem de autoridade competente. A medida é, sempre que possível, proporcional à gravidade da conduta, com aviso e oportunidade de correção — podendo ser imediata quando necessário para proteger crianças e adolescentes ou evitar dano.
A plataforma, seu software, código, funcionalidades, interfaces, marcas e documentação pertencem à Teach Skate e são protegidos pela legislação. O usuário recebe apenas uma autorização limitada, temporária e revogável para utilizar a plataforma conforme seu perfil. Os conteúdos inseridos pelos usuários permanecem sob responsabilidade de seus titulares.
A Teach Skate empregará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, podendo haver indisponibilidade temporária por manutenção, atualização, falhas de terceiros ou eventos fora do controle razoável da Teach Skate. O suporte é prestado conforme os canais e condições contratados pela instituição.
Na máxima extensão permitida pela legislação, a Teach Skate não responde por danos decorrentes da organização ou execução das aulas, de acidentes ou uso inadequado de equipamentos, de atos de terceiros, de decisões de matrícula, frequência ou evolução do aluno, de dados incorretos inseridos por terceiros, de uso indevido da plataforma ou de falhas de internet, energia ou serviços de terceiros. A Teach Skate responde pelos danos diretos comprovadamente causados por falha atribuível à sua atuação, sem prejuízo da responsabilidade que não possa ser afastada por lei.
A Teach Skate pode enviar comunicações relacionadas à Plataforma — técnicas, de segurança, suporte ou alterações destes Termos — pela própria Plataforma, por e-mail, por canais oficiais de suporte ou pela instituição contratante.
A Teach Skate pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão atualizada será disponibilizada na Plataforma; o uso contínuo após a atualização pode ser considerado ciência e concordância com os novos Termos.
Estes Termos não substituem o contrato firmado entre a Teach Skate e a instituição contratante, que disciplina as condições comerciais, técnicas, de suporte e demais obrigações entre as partes.
A eventual tolerância da Teach Skate quanto ao descumprimento destes Termos não significa renúncia de direito. Caso alguma disposição seja considerada inválida, as demais permanecem válidas. Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade. São regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com foro eleito na Comarca de São Paulo/SP, salvo disposição legal ou contratual em sentido diverso.
Última atualização: setembro de 2026 — minuta em validação.